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Marcus Vinicius de Oliveira
Comentário ·
há 12 anos
MPF/MG quer impedir construção de mais um condomínio às margens de Furnas
Ministério Público Federal
·
há 15 anos
A notícia está atrasada. No caso das Marinas Porto Belo o agravo da empreendedora foi provido para cassar a liminar.
O TRF 1A Região já julgou definitivamente o feito, dando ganho de causa ao Condomínio.
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Barbosa Bezerra Lima Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
Mínimo de candidaturas por gênero (cotas femininas?): [tabela de cálculo]
Como funciona a cota de gênero/sexo nas candidaturas das eleições proporcionais de vereador? Como é feito o cálculo? A fração dos 30% é arredonda ou somente se for igual ou maior que 0,5? Regulação...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 10 anos
Regime inicialmente fechado para crimes hediondos: inconstitucionalidade?
Por Rodrigo Murad do Prado O artigo 2º , § 1º da Lei Federal nº 8.072 /90 giza que a pena por crime previsto como sendo hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado. A redação do aludido...
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Marcello Leal
Artigo ·
há 13 anos
Isenção: natureza jurídica e requisitos para sua concessão
A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, nos termos do art. 175 , do CTN . Contudo, a facilidade no estudo sobre este instituto cessa com essa afirmação, pois quando se avança para...
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